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O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue as demais questões do recurso, […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena aplicada a condenado por furto de 11 cabeças […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a proclamação, na sessão desta quarta-feira (10), do resultado do julgamento da […]

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiram pedido de Habeas Corpus (HC 105181) impetrado pela defesa […]

A Procuradoria-Geral da República pediu à Justiça perdão para Lúcio Bolonha Funaro, dono da empresa Guaranhuns, apontada como intermediária de […]

Os governadores de Tocantins e da Bahia fecharam nesta terça-feira (9/4) um acordo sobre disputas territoriais entre os dois estados, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux promoveu, nesta segunda-feira (8/4), um mutirão de conciliação em seu gabinete, que […]

Ao mesmo tempo em que o artigo 649, inciso IV, do CPC, determina a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, seu […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um ex-prefeito e seu vice, acusados de irregularidades durante o mandato, a […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão extraordinária realizada na última segunda (08/04), escolheu os nomes […]