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A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou […]

O penalista uruguaio Raúl Cervini defendeu maior diálogo entre juízes e autoridades das nações do Mercosul para promover a integração […]

Ordem cumprida Google pede fim de processo contra escritório no Brasil A responsabilidade criminal sobre a veiculação de um vídeo […]

Um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando […]

Decisão proferida pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Terceira Vara Federal em Sorocaba (SP), concedeu segurança impetrada […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pela Advocacia-Geral da União e suspendeu […]

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que mãe de trabalhador morto tem legitimidade ativa para postular os […]

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou banco a indenizar cliente por se recusar […]

Durante audiência encerrada na última quinta-feira (21/03) valor de dano moral coletivo aplicado contra McDonald’s foi reduzido em R$ 43 […]