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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais condenou colégio a indenizar ex-aluno que foi vítima de bullying na […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute se benefícios fiscais […]

Pela teoria do risco e do empreendimento, todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens […]

Com base na orientação jurisprudencial 191, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Petrobras […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre a pagar adicional […]

presidente Dilma Roussef sancionou na quarta-feira (15/5) a Lei 12.810/2013, que prevê novo parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias […]

Controle de transparência Nem 50% dos órgãos públicos cumprem Lei de Acesso A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) […]

A Segunda Turma Cível do TJ/DFT negou provimento a apelação cível interposta pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros e manteve […]

O promotor de Justiça Rubem Vianna, do Ministério Público do Rio de Janeiro, ofereceu denúncia em face do padre Emilson […]

Decisão proferida pelo juiz Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati, da Quinta Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande […]