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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de […]

O tribunal especial que o presidente Obama quer criar para autorizar ataques por drones a “inimigos dos EUA”, em qualquer […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu que a gestante tem direito à estabilidade mesmo quando o bebê […]

O princípio da insignificância não consta no Código de Processo Penal brasileiro, mas é uma concepção doutrinária e jurisprudencial adotada […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petrobras e da Petros para julgar improcedente […]

A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, […]

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente a ação movida por E.A.C. contra Aço Prisma Comércio […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente […]

Prestes a completar 25 anos de criação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganha uma nova identidade visual. A nova […]

Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que […]