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Decisão proferida pelo juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da Terceira Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acolheu as razões […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a concessão de mandado de injunção impetrado por um […]

O Conselho Federal da OAB promoveu, ontem (24/06), um ato público para o lançamento da campanha por “Eleições Limpas”. A […]

Presidentes de tribunais e de entidades classistas de magistrados, do estado de São Paulo e do país, estiveram reunidos no […]

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Amaral Wilson de Oliveira, reformou decisão anterior e condenou o Estado a […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu que depósito recursal de um condenado fosse aproveitado pelos demais réus […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a entrada de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas […]

A Caixa Econômica Federal deve indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, […]

É legal a imposição de honorários advocatícios de sucumbência ao contribuinte que renuncia ao direito ou desiste de ação para […]

Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de […]