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A contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, […]

A 14ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (19/6), a liberdade […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19/6) que editoras de livros são obrigadas a contribuir com o Fundo de […]

O Superior Tribunal de Justiça definiu que multa fixada em Ação Cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do […]

A Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes determinou na segunda-feira (17/6) a reintegração de 331 trabalhadores dispensados sem justa […]

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 246 do Conselho da Justiça Federal, que revisa, atualiza e consolida […]

A direção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, apresentou nesta quarta-feira (19/6) à imprensa […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal elegeram nesta quinta-feira (19/6) os magistrados que deverão compor o Conselho Nacional de Justiça […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrará nesta sexta-feira (20/06), no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao Tribunal do Júri analisar a incidência da qualificadora “motivo fútil” em um […]