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CJF: Contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado

11 de novembro de 2024

Em sessão ordinária de julgamento realizada em 16 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]

TRF1: Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão

11 de novembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização […]

TRF1: Leiloeiros não podem exercer atividade empresarial fora da profissão

11 de novembro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de […]

TRF4: Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

11 de novembro de 2024

A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), […]

TJ/MT: Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

11 de novembro de 2024

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ […]

TJ/DFT: 99 Pay indenizará consumidora por bloqueio indevido de conta por quase dois meses

11 de novembro de 2024

A 99 Pay Instituição de Pagamento S/A foi condenada a indenizar uma mulher que teve sua conta bloqueada indevidamente. A […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente por morte de feto após atendimento médico inadequado

11 de novembro de 2024

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a […]

TJ/DFT: Justiça condena tutor por maus-tratos a animais e fixa indenização de R$ 30 mil

11 de novembro de 2024

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou um homem ao pagamento de R$ 30 mil […]

TJ/SP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel

11 de novembro de 2024

Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/TO: multa aplicada a supermercado não pode ultrapassar o limite de 100% do valor do tributo

11 de novembro de 2024

Em decisão proferida na quarta-feira (6/11), a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), […]

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