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O Superior Tribunal de Justiça admitiu o processamento de reclamação contra decisão que julgou improcedente pedido de recebimento de diferenças […]

A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou plano de saúde a indenizar segurada […]

Por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro […]

Inspirados pela Recomendação 12 e pelo Programa Integrar, ambos do Conselho Nacional de Justiça, julgadores e servidores da 4ª Câmara […]

Ações coletivas contra autarquias e fundações federais devem ser ajuizadas no estado em que o sindicato possua base territorial. Com […]

Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de […]

Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é […]

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) quer abrir as eleições da direção do Tribunal de Justiça do estado para a […]

O jurista Dalmo Dallari disse nesta terça-feira (13/8) que “qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarcação de […]