TRT/RN: Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado no Tik Tok
3 de abril de 2025
A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o […]
TJ/SP: Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
3 de abril de 2025
Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a […]
TJ/PR: Pai deve pagar plano de saúde de filho com TEA
3 de abril de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que o pai de uma criança […]
TRT/RS garante indenizações a professora despedida após tratamento de câncer de mama
3 de abril de 2025
Resumo: Uma professora foi despedida, sem justa causa, 47 dias após a alta previdenciária de seu tratamento de câncer de […]
TRT/SP: Avó e neta são multadas por má-fé por simularem processo para transferir imóvel
3 de abril de 2025
Em julgamento unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve multa por litigância de má-fé a avó e […]
TJ/SC: Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado
3 de abril de 2025
Provas visíveis afastam princípio da inviolabilidade de domicílio, decide TJ/SC. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/MA: Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização
3 de abril de 2025
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente […]
STJ: Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
2 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado […]
TST: Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
2 de abril de 2025
Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho. Resumo: O […]
TST: Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada
2 de abril de 2025
A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil. Resumo: O TST confirmou a anulação de […]
13 de abril
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