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CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes com deficiência

11 de setembro de 2013

Projeto de lei que aumenta pena para crimes ou infrações contra crianças e adolescentes com deficiência foi aprovado pela Comissão […]

Senado marca votação da PEC da Música para esta quarta-feira

11 de setembro de 2013

O Senado vai votar nesta quarta-feira (11/9) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que isenta de impostos os CDs […]

Barbosa mantém decisão que proibiu corte do ponto de professores grevistas

11 de setembro de 2013

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que […]

Em reunião, conselheiros do Carf decidem não parar

11 de setembro de 2013

A nova leva de Ações Populares ajuizadas contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, […]

Chambers lista melhores escritórios do Brasil de 2013

11 de setembro de 2013

Nesta quarta-feira (11/9), a Chambers and Partners, lança, em São Paulo, seu guia sobre o mercado de serviços legais na […]

Testamento impede partilha de bens em cartório

11 de setembro de 2013

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial. A regra está […]

Relatório do CNMP expõe problemas em presídios

11 de setembro de 2013

De superlotação a falta de assistência jurídica adequada, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público aponta os principais problemas em […]

‘Quebra de sigilo arbitral pelo Fisco é inconstitucional’

11 de setembro de 2013

São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos […]

Liminar suspende desapropriação da refinaria Manguinhos

11 de setembro de 2013

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos de decreto estadual do Rio de Janeiro […]

JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço

11 de setembro de 2013

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras […]

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