TJ/MG: Justiça nega pedido de dentista para uso exclusivo de marca com nome genérico “otomodelação”
16 de novembro de 2024
O entendimento é que o termo é de uso comum para a técnica de correção de orelhas. A 21ª Câmara […]
STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas
14 de novembro de 2024
Na liminar, ministro Luiz Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam […]
STJ: Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei
14 de novembro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares possam […]
STJ: ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido
14 de novembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o […]
STJ: União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
14 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis […]
STJ: Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes
14 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (12), entendeu que as operadoras de […]
STJ: Cabe ao devedor provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado
14 de novembro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese […]
TST: Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações
14 de novembro de 2024
O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna. Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen […]
TST: Empresa não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual
14 de novembro de 2024
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual. Resumo: […]
TRF1 garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço
14 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
