TJ/SC: Justiça confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
13 de novembro de 2024
Respeitada a divisão dos bens, penhora sobre patrimônio comum é possível, diz TJ . A medida constritiva do patrimônio pode […]
TRT/CE: Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem direito à estabilidade
13 de novembro de 2024
Uma trabalhadora que prestava serviços de copeira por meio de empresa de terceirização teve reconhecido pela Justiça do Trabalho, em […]
TJ/SP declara inconstitucionalidade de lei que institui política para imigrantes
13 de novembro de 2024
Norma de Mirassol violou competência exclusiva da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]
TJ/DFT: Erro médico – Paciente com lesão permanente receberá R$ 50 mil do Distrito Federal
13 de novembro de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar para R$ 50 […]
TJ/CE: Mulher que teve descontos indevidos em benefício deverá ser indenizada por instituições bancárias
13 de novembro de 2024
O Judiciário cearense concedeu a uma mulher que teve prejuízos financeiros em decorrência de empréstimos bancários não contratados o direito […]
TJ/RS mantém a desativação de perfil em rede social que promovia jogos de azar
13 de novembro de 2024
A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS decidiu que permanecerá desativada a conta de um usuário do TikTok que promovia, […]
TRT/SP confirma justa causa de trabalhadora de confecção por transfobia
13 de novembro de 2024
Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por empresa de confecções […]
TJ/MA: Improcedente ação de motorista por aplicativo denunciado por agressão sexual
13 de novembro de 2024
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, O Poder Judiciário julgou […]
TRT/MG reconhece rescisão indireta de contrato de trabalhadora impedida de voltar ao serviço após alta previdenciária
13 de novembro de 2024
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir […]
TRT/RS confirma indenização a atendente de call center devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho
13 de novembro de 2024
Resumo: A 7ª Turma do TRT-RS condenou uma prestadora de serviços de call center a pagar indenização de R$ 15 […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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