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STJ: Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado

18 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode […]

TST: Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa

18 de novembro de 2024

1ª Turma do TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas. Resumo: Um trabalhador alegou que […]

TST: Empresa não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual

18 de novembro de 2024

Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual. Resumo: […]

CNJ: Não existe impedimento ao ajuizamento de novas execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil

18 de novembro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas formuladas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional sobre a aplicabilidade […]

CJF: Turma Nacional de Uniformização afeta três novos temas como representativos da controvérsia

18 de novembro de 2024

Na sessão virtual de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada entre 29 de outubro […]

TRF1 autoriza matrícula de aluno de curso profissionalizante que não concluiu estágio obrigatório

18 de novembro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão que um aluno de Curso Técnico em Informática, […]

TRF1 mantém multa aplicada a obra sem licença ambiental

18 de novembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de anulação […]

TRF4: Edir Macedo e Record são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

18 de novembro de 2024

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Rádio e Televisão Record e Edir Macedo Bezerra a pagar indenização […]

TRT/SP: Contratação para trabalho em navio realizada em solo brasileiro atrai legislação local

18 de novembro de 2024

A 11ª Turma do TRT-2 manteve aplicação da lei brasileira para trabalhadora admitida no Brasil para prestar serviços a bordo […]

TRT/MG nega indenização a técnico em patologia clínica que alegou não poder usar banheiro durante visitas domiciliares

18 de novembro de 2024

A juíza Paula Borlido Haddad, titular 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por […]

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