Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas
29 de outubro de 2013
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes […]
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
29 de outubro de 2013
A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase […]
Tabelião terá de prestar serviço cartorário de forma itinerante para outro distrito
29 de outubro de 2013
Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante. […]
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
29 de outubro de 2013
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no […]
Justiça do Trabalho lança revista em quadrinhos contra o trabalho infantil
28 de outubro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]
CNMP proíbe MPT utilizar escutas sigilosas gravadas em carros oficiais
28 de outubro de 2013
Decisão proferida pelo conselheiro Marcelo Ferra (CNMP) acolheu liminarmente o pedido de um membro do Ministério Público do Trabalho e […]
PSDB representa Dilma por pronunciamento em cadeia de rádio e TV sobre Libra
28 de outubro de 2013
O Partido da Social Democracia Brasileira ajuizou uma representação eleitoral (RP 79376) no Tribunal Superior Eleitoral em face da presidente […]
Americanas.com indenizará em R$ 3 mil professor que não recebeu celular comprado
28 de outubro de 2013
A Segunda Vara da Comarca de Morada Nova (CE) condenou a Americanas.com a indenizar professor que adquiriu celular no site […]
Empresa pagará salário in natura por fornecer veículo a funcionário sem necessidade
28 de outubro de 2013
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou empresa a pagar salário in natura a funcionário caracterizado por veículo […]
Unimed pagará R$ 46 mil por negar cobertura a tratamento experimental
28 de outubro de 2013
A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou plano de saúde a indenizar espólio […]
22 de dezembro
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