TRT/CE reconhece direito a adicional de insalubridade à camareira de motel
25 de novembro de 2024
Um motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (município da zona norte do Ceará), foi condenado pela Justiça […]
TJ/MG: Credores da 123 Milhas têm até o dia 26/11 para contestar dados de créditos
25 de novembro de 2024
Os pedidos de divergência devem ser feitos no site dos Administradores Judiciais. O prazo para credores do Grupo 123 Milhas […]
TJ/GO: Justiça reconhece aplicação da Convenção de Haia para execução de alimentos internacionais
25 de novembro de 2024
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da continuidade de um […]
TRT/SC: Empresa deve indenizar trabalhador chamado de “negão”, decide 1ª Turma
25 de novembro de 2024
Colegiado identificou tratar-se de um caso de “racismo recreativo”, quando ofensas são proferidas em tom aparentemente amigável. A discriminação racial […]
TJ/SP: Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual
25 de novembro de 2024
Penas somam quatro anos de prisão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada a indenizar estudante por acidente com cavalo durante atividade
25 de novembro de 2024
O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para paciente com osteoporose e pagar danos morais
25 de novembro de 2024
Um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento Evenity (Romosozumabe) 90mg, por 12 meses, conforme prescrição médica, bem […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar esposa de homem que se afogou em bacia de contenção de água
25 de novembro de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar a esposa de um homem que morreu afogado após cair em uma bacia […]
TJ/SP: Lei que reserva ingressos à população atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é constitucional
25 de novembro de 2024
Matéria não é de competência exclusiva do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional […]
STF: Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios
22 de novembro de 2024
Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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