STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame realizado no exterior
25 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada […]
TST: Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
25 de novembro de 2024
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual. Resumo: Com dificuldade de obter emprego após ter sido […]
TST: Escola indenizará por contratação fraudulenta de professores
25 de novembro de 2024
Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma escola infantil de Guarulhos […]
TRF1: Aluno da UFMA que não realizou o Enad não pode ser impedido de colar grau e receber diploma
25 de novembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conceda […]
TRF1: Execução fiscal de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição
25 de novembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença […]
TRF6: Microempresa fabricante de material de construção não é obrigada a manter registro no CREA
25 de novembro de 2024
A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e […]
TRF3: União, Estado de São Paulo e Município de Taubaté devem fornecer medicamento a menor com Puberdade Precoce Central
25 de novembro de 2024
Magistrada considerou exames e laudo médico pericial. A 2ª Vara Federal de Taubaté/SP condenou a União, o Estado de São […]
TRF3: Caixa não deve ser responsabilizada por depósitos de R$ 88,5 mil efetuados por vítima do “Golpe do Amor”
25 de novembro de 2024
Autora sustentou negligência da instituição financeira por autorizar abertura de contas sem verificar autenticidade dos documentos. A Segunda Turma do […]
TJ/DFT: Plano de saúde Qualicorp é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA
25 de novembro de 2024
A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e a Amil Assistência Médica Internacional S/A foram condenadas a indenizar adolescente diagnosticado com […]
TJ/DFT: Inconstitucional lei que obrigava ar-condicionado nos ônibus do transporte público coletivo
25 de novembro de 2024
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei que obrigava a instalação de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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