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A intimação do Ministério Público só se concretiza com o acesso à integralidade dos autos processuais, inclusive apensos, estejam eles […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar em mandado de segurança para que o […]

A Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba teve negado um pedido de liminar feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para […]

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a incorporação ao serviço militar de […]

O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte (675 km ao norte de […]

Estão abertas as inscrições para o primeiro processo seletivo para recrutamento de estagiários de nível superior em Direito da Comarca […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantiveram, por unanimidade, a condenação […]

Pela prática do crime de violação de direitos autorais, realizado pela venda de CDs e DVDs falsificados, a comerciante A.C.S. […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul negaram a apelação de J.V.P.M. […]