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TRT/MG: Colhedor de cenouras acometido por doença na coluna será indenizado por danos morais e materiais

28 de novembro de 2024

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o direito de um trabalhador rural a receber do empregador […]

TRT/GO reconhece direito a horas extras a empregado em teletrabalho que tinha jornada controlada

28 de novembro de 2024

A 3ª Turma do TRT de Goiás reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou […]

TJ/SC: Influenciador digital deve ser indenizado após desativação injustificada de perfil

28 de novembro de 2024

Conta no Tik Tok gerava lucro. Foi suspensa sem prova de violação dos termos de uso. A desativação injustificada de […]

STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões

27 de novembro de 2024

Decisão liminar do ministro André Mendonça será submetida a referendo do Plenário. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]

STF cassa decisão que suspendeu programa de escolas cívico-militares em São Paulo

27 de novembro de 2024

Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça paulista invadiu competência do Supremo, uma vez que ação […]

A pedido da Polícia Federal, STF autoriza busca e apreensão para apurar esquema de venda de decisões

27 de novembro de 2024

Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores do TJ-MT. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão […]

STJ: Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios

27 de novembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, de relatoria do […]

STJ: Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária

27 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos […]

STJ: Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido

27 de novembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – […]

TST: Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora

27 de novembro de 2024

Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério. Resumo: A 1ª […]

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