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O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 308, ajuizada no Supremo Tribunal […]

O ministro Teori Zavascki negou liminar na Reclamação (RCL) 16910 ajuizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no Supremo […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quinta-feira (19/12) que a criminalização da posse de […]

Nos primeiros dias de abril de 1964, o então deputado mineiro Aníbal Teixeira tinha duas grandes tarefas: dar garantias ao […]

O Tribunal do Júri de Brasília encerrou, nesta quinta-feira, 19/12, um mutirão de julgamentos realizados ao longo do mês de […]

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento em favor […]

A pedido do Ministério Público, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília adiou para o dia 4 de fevereiro […]

Doze integrantes de uma quadrilha especializada em roubos, na modalidade “saidinha de banco”, presos pela “Operação Sétimo Mandamento”, foram condenados […]

Dois adolescentes de 17 anos que cometeram latrocínio no sábado (14 de dezembro) tiveram a internação provisória decretada pela juíza […]

O juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá, Rodrigo Curvo, não homologará a proposta de acordo apresentada […]