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PGR contesta contribuições compulsórias de alunos de colégios militares

26 de dezembro de 2013

Com base em uma representação formulada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Procuradoria Geral da República ajuizou, […]

Operação Lei Seca multa 378 na noite de Natal no Rio

26 de dezembro de 2013

A Operação Lei Seca abordou 1.232 motoristas entre a noite de terça-feira (24) e a madrugada de hoje (25) no […]

Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral

26 de dezembro de 2013

Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que […]

Perícia pode ser afastada quando doença não tem relação com o trabalho

26 de dezembro de 2013

Quando as doenças alegadas pelo trabalhador não guardam qualquer relação com acidente de trabalho ou com as atividades exercidas na […]

Gerente do Itaú será indenizada por ficar em casa de “castigo” por não cumprir metas

26 de dezembro de 2013

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão da Primeira Turma, elevou de R$ 1 mil para R$ 10 […]

Candidato a soldado músico da Política Militar é desclassificado em razão de idade

26 de dezembro de 2013

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um candidato ao cargo de soldado músico da Polícia Militar […]

Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

26 de dezembro de 2013

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira […]

Prazo prescricional na conversão de licença-prêmio em pecúnia é discutido em incidente de uniformização de jurisprudência

26 de dezembro de 2013

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência […]

Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários

26 de dezembro de 2013

Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e […]

ADI contra lei sobre liberação de licença para garimpo em RO terá rito abreviado

26 de dezembro de 2013

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do rito abreviado na tramitação da Ação Direta […]

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