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STJ mantém anulação de sentença arbitral por omissão de vínculo profissional com advogados de uma das partes

21 de maio de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu […]

TST fixa tese sobre redução do abono pecuniário nos Correios

21 de maio de 2026

Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (20), […]

TST: Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário

21 de maio de 2026

Magarefe é o profissional encarregado do abate, esfola e preparação inicial de animais (como bois, suínos e aves) em matadouros […]

TST: Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo

21 de maio de 2026

Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação Resumo: Uma fabricante de bebidas de Pernambuco foi condenada a pagar multa […]

CJF: ‘Prompts’ ocultos: nota técnica alerta para riscos de manipulação de IA em processos judiciais

21 de maio de 2026

Documento do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais orienta sobre prevenção e identificação da prática Em meio ao […]

TRF4: Justiça barra fraudes na CNH do Brasil e suspende aulas de instrutores sem registro

21 de maio de 2026

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União adote medidas rígidas de controle na plataforma federal CNH do […]

TRF4: Homem é condenado por armazenar e compartilhar material contendo pornografia infantojuvenil

21 de maio de 2026

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou um homem a pena de reclusão de quatro anos e sete meses. Ele […]

TRF5 confirma concessão de auxílio-maternidade diante de inércia do INSS

21 de maio de 2026

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Instituto Nacional de […]

TRF3: Médica que atuou pelo SUS durante pandemia obtém desconto em contrato com o Fies

21 de maio de 2026

Valor do abatimento foi calculado de acordo com número de meses trabalhados A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP condenou o […]

TJ/RN: Plano de saúde não tem que fornecer medicamento para uso domiciliar

21 de maio de 2026

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou improcedente […]

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