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A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo […]

A Massa e Campagnoni Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos […]

O Banco Bradesco S. A. e Ministério Público do Público do Trabalho (MPT) não chegaram a acordo em audiência de […]

O pedido de demissão feito por um indígena da aldeia Votouro, no Rio Grande do Sul, foi considerado inválido pela […]

O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá […]

Não é abusiva a previsão estabelecida no estatuto de cooperativa de crédito de que a taxa de juros remuneratória seja […]

É com pesar que informamos o falecimento da senhora Maria Edite Catarino Rocha, mãe do advogado, ex-presidente da Subseção de […]

Condenado a 17 anos e 8 meses por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, Jarvis […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de mandado de segurança em tramitação no Tribunal […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Injunção (MI) 774, no […]