Cópia não autenticada de procuração inviabiliza recurso do Senai
14 de março de 2014
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço […]
Empresa é condenada à revelia mesmo com presença do advogado em audiência
14 de março de 2014
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser […]
Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
14 de março de 2014
O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da […]
Prescrição para cobrança de Taxa Anual por Hectare é quinquenal
14 de março de 2014
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal […]
Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
14 de março de 2014
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário […]
CCJ da Câmara é favorável a projeto que regulamenta paralegal
14 de março de 2014
O projeto de lei que visa regulamentar a profissão de paralegal, o bacharel em Direito que não tem registro de […]
Aprovada em seleção é indenizada por contratação frustrada
14 de março de 2014
Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados […]
Justiça do Rio retoma audiência de instrução do caso Amarildo
13 de março de 2014
Foi retomada na tarde de quarta-feira (12/3) a audiência sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo da Silva, no […]
TJ altera competência de varas criminais de Dourados
13 de março de 2014
Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, nesta quarta-feira (12), uma resolução que modifica a competência da 3ª e da 4ª […]
Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes
13 de março de 2014
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de instrumento do Instituto Nacional de Administração […]
13 de janeiro
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