TRF4: Médica consegue abatimento de 26% de saldo devedor do FIES por atuar na pandemia
2 de dezembro de 2024
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) […]
TRF1: Indevida a multa a revendedor de combustível que vendeu gasolina com teor de álcool na vigência da aquisição
2 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Agência Nacional do […]
TRF1: Caixa deve liberar saldo do FGTS de trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque-aniversário
2 de dezembro de 2024
Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo […]
TJ/DFT mantém condenação do Distrito Federal por maus-tratos contra criança com TEA em escola
2 de dezembro de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar a mãe e a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por maus-tratos […]
TJ/RN: Homem é condenado por danos morais após realizar ‘posts’ difamatórios em redes sociais
2 de dezembro de 2024
Um homem foi condenado, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, após acusar, sem provas, um músico de […]
TRT/MT autoriza penhora de milhas aéreas para garantir direitos de trabalhadora
2 de dezembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) decidiu que pontos ou milhas acumulados em programas […]
TJ/SP: Facebook é condenado a indenizar vítima de golpe financeiro na plataforma
2 de dezembro de 2024
Reparação por danos morais e materiais. A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou rede social a indenizar usuário vítima […]
TRT/GO invalida arrematação de imóvel por preço vil
2 de dezembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) declarou inválida a arrematação de dois lotes em […]
TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM é condenada por falha que permitiu golpe de SIM Swap
2 de dezembro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM S.A. por falha na prestação de serviços […]
TJ/DFT: Banco Itaú é condenado a restituir cliente vítima do golpe da troca de cartão
2 de dezembro de 2024
A 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF condenou o Itaú Unibanco S.A. a restituir valores referentes a transações fraudulentas realizadas no […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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