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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 32590, impetrado pela Associação Nacional […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 11969, ajuizada pela Companhia Estadual de […]

Relatório elaborado pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mostra que, desde 2009, têm diminuído as queixas […]

O presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas (CAT) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/3) o Projeto de Lei do Ministério Público da União que […]

A mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), nesta quarta-feira (20), entre a Iesa Óleo e […]

O Pleno do TJMT aprovou por unanimidade o reajuste de 5,56% na tabela de subsídios dos servidores do Poder Judiciário. […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve decisão que […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à beneficiária da mão de obra comprovar que foi […]

A Justiça do Trabalho considerou inviável o reconhecimento de acordos coletivos que estabeleciam regimes especiais de trabalho que ultrapassavam as […]