Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
13 de agosto de 2014
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é suficiente que a procuração contenha o nome das pessoas […]
Rejeitada ação contra norma do CNJ que instituiu o Processo Judicial Eletrônico
13 de agosto de 2014
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 32888, no […]
Auxílio-alimentação pago em dinheiro tem natureza salarial
13 de agosto de 2014
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não reconheceu recurso da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) contra […]
Cancelamento de compra não dá direito a descontar comissão já paga a vendedor
13 de agosto de 2014
Uma empresa multinacional terá de devolver a um ex-funcionário o dinheiro das comissões estornado do salário quando os contratos eram […]
Indenização: trabalhadora se acidentou ao operar máquina sem treinamento adequado
13 de agosto de 2014
Uma auxiliar de produção de um frigorífico de aves do Sudoeste do Paraná será indenizada por danos morais e estéticos […]
JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária
13 de agosto de 2014
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da […]
JT reconhece vínculo entre estagiária de Direito já graduada e escritório de advocacia
13 de agosto de 2014
Em decisão inédita, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que declarou o vínculo de emprego entre uma estagiária […]
Uso do PJe gera economia de recursos e mais agilidade na tramitação processual
12 de agosto de 2014
Implantado em 36 tribunais, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, o Processo […]
Relator do novo CPC diz que vai manter honorários a advocacia pública
12 de agosto de 2014
O relator do novo Código de Processo Civil (CPC), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que manterá a garantia do […]
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas
12 de agosto de 2014
Por não apresentar provas, a funcionária de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil […]
15 de janeiro
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