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Decisão monocrática proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli negou seguimento – rejeitou – a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo Souza Chaves, participou, na última sexta-feira (01/08), […]

Sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida na última sexta-feira (01/08), autorizou a instalação de 34 seções eleitorais, em 20 […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) que […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta […]

Ainda que seja imposta, abstratamente, a mesma sanção para autores de roubo cometido com emprego de arma de fogo ou […]

A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para apreciar pedido de indenização […]

O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a […]

Advogados do Rio de Janeiro protestaram por melhorias no sistema de peticionamento eletrônico utilizado na Justiça do Trabalho naquele Estado. […]