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O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado […]

A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na […]

O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos atualmente na esfera administrativa […]

A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram a Ouvidoria do Conselho […]

A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está […]

O devedor que usa de meios ardilosos para evitar a citação na fase de execução atenta contra a dignidade da […]

Um estabelecimento não pode, ao saber do andamento de um furto, esperar que ele aconteça para acusar o autor do […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (1º/10), que não incide ICMS sobre operação de importação feita por […]

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a […]