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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, na útlima terça-feira (30/09), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em […]

Candidata do concurso público da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recorreu à Justiça para impedir nomeação de outro candidato, […]

Uma mulher de 54 anos foi condenada pelo Tribunal do Júri de Uberlândia a 17 anos de prisão por assassinar […]

Dados do relatório Justiça em Números 2014, mostram que a Justiça Federal é o ramo com o maior percentual de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos salários de uma das sócias da Usina Tanques […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade […]

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não se submete às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública e por isso pode ter […]

O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas, pois a obrigação do síndico é prestar […]

A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está […]

A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal […]