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Lei que criou carreira na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos é questionada em ADI

13 de outubro de 2014

O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5169, com pedido de liminar, contra a Lei 13.770/2006, […]

Soluções extrajudiciais da CVM têm reduzido trabalho da Justiça

10 de outubro de 2014

As soluções extrajudiciais de conflitos são consideradas por dez entre dez ministros do Supremo Tribunal Federal como uma das saídas […]

Supremo determina mudança nas divisas de quatro estados

10 de outubro de 2014

Uma disputa territorial que data de 1919 entre os estados de Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás chegou ao fim nesta […]

Membros do Ministério Público não terão retroativos salariais

10 de outubro de 2014

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão do CNMP que conferiu aos membros do MPE-RS […]

Supremo decide que ICMS não incide na base de cálculo da Cofins

10 de outubro de 2014

Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (8/10) que o […]

Bancário demitido por falsa acusação receberá R$ 720 mil

10 de outubro de 2014

O HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 720 mil a um bancário por demiti-lo sem justa causa por […]

Recursos são enviados a tribunais superiores eletronicamente

10 de outubro de 2014

No primeiro semestre, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fez o envio digital de 461 recursos ao Supremo Tribunal […]

TST divulga “Carta aberta à sociedade brasileira” contra o trabalho infantil

10 de outubro de 2014

Os participantes do seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]

Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio

10 de outubro de 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio […]

Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

10 de outubro de 2014

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um […]

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