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Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar a Universidade […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, reformou sentença do juízo […]

O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema da persuasão racional do magistrado ou do livre convencimento motivado. Trata-se de um […]

A intimação mandada para se comprovar paternidade de filho perante vara da Família e Juventude não gera dano moral. Foi […]

A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, por prestarem serviço público concedido, é objetiva, nos termos do artigo 37, parágrafo […]

Tem crescido de modo significativo na Justiça do Trabalho mineira o número de ações com pedidos de diferenças salariais por […]

O empresário Eike Batista virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro sob a acusação de ter praticado manobras […]

Estão abertas as inscrições para o curso de Processo Eletrônico (PJe), oferecido pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MS). O evento […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) passará por uma reestruturação tecnológica na Seccional e […]