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A Constituição Federal, em seu artigo 7º dispõe sobre os “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que […]

A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, […]

Um advogado ajuizou ação de cobrança contra o Estado de Minas Gerais, pleiteando o pagamento de honorários advocatícios por ter […]

A Justiça do Trabalho mineira julgou, recentemente, uma reclamação trabalhista envolvendo trabalho voluntário. No caso, o reclamante pedia o reconhecimento […]

O eventual desrespeito do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a advogados deve ser alvo de medidas judiciais, […]

O advogado não pode cobrar a chamada taxa de manutenção de processo ou equivalente para auxiliar nas despesas do escritório […]

O MPF-SP recomendou ao Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Estado a instauração de processo administrativo para anular […]

Será realizada nesta quarta-feira (01/10), às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, a solenidade de posse do presidente e […]

Decisão proferida pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, juiz eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, […]

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por J.F.S.R. contra sentença que a condenou […]