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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, no mandado de segurança, a multa coercitiva […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16), absolveu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outros três […]

A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que os servidores públicos aposentados do Ministério da Fazenda do estado devolvam os […]

Os pacientes de deficiência visual atendidos pelo Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, receberam, nesta segunda-geia (15/12), mais um […]

Por conta da transferência de um corpo para a cova de indigentes, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

No início, nem abrigo ou proteção havia. Depois, colocaram uma guarita de metal, que gerava risco de vida quando chovia […]

O Tribunal de Justiça da Bahia passou a usar, desde a última sexta-feira (12/12), a tabela referencial do Poder Executivo […]

A tese de que a pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o Imposto sobre […]

A ministra Ideli Salvatti anuncia uso de software pelo Grupo de Trabalho contra Redes de Ódio na Internet (Fabio Rodrigues […]

Os princípios da flexibilização e da autonomia privada coletiva, previstos na Constituição Federal, deram aos sindicatos maior liberdade para negociar […]