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O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas […]

O Sistema de Justiça Criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios que, ao final […]

“Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, […]

Assinaturas on line estão sendo coletadas na Internet, no saite ´Citizen Go´ que já recebeu 158 adesões. Passo seguinte é […]

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, assinou ato conjunto com a Corregedoria-Geral da […]

O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar, a partir desta quinta-feira (27), com o site da Vice-Presidência. […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que tentou reverter sua […]

Não há afronta à isonomia entre ativos e inativos na concessão do Benefício Especial de Renda Certa apenas àqueles segurados […]