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O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom/RS, Alvaro Walmrath Bischoff, condenou a Associação Beneficente […]

Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho obriga a empresa Rumo Malha Norte a fornecer água, alimentação e banheiros químicos […]

Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral”. Independente das condições estabelecidas entre […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora […]

Decisão do Órgão Especial. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade […]