Roubo ou furto ficam consumados com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia
7 de janeiro de 2015
Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha […]
Governo adia exigência de novos extintores
6 de janeiro de 2015
O Ministério das Cidades em acordo com o Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, ampliou em 90 dias o prazo para […]
Decisão que encurtou prazo para recolher FGTS impactará questões trabalhistas
6 de janeiro de 2015
A lei que estipula prazo prescricional de 30 anos para recolhimento do FGTS contraria a regra constitucional da prescrição trabalhista, […]
Cabe apenas às Forças Armadas readmitir militar dispensado por mau desempenho
6 de janeiro de 2015
Cabe apenas às Forças Armadas readmitir ex-militar sem estabilidade exonerado por mau desempenho na função de controlador de tráfego aéreo. […]
Traição de noivo não dá direito a indenização por danos morais
6 de janeiro de 2015
Fidelidade é dever jurídico só no casamento civil, não entre noivos ou namorados. Com esse entendimento, 7ª Câmara de Direito […]
Sociedades de advogados têm até fim de janeiro para adesão ao Simples
6 de janeiro de 2015
Brasília – As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para […]
TSE publica novas regras e acaba com sigilo fiscal dos partidos
6 de janeiro de 2015
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nova resolução que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos. Depois de fechar brechas que […]
Condenados por crime associado a tráfico de drogas não têm direito a indulto pleno
6 de janeiro de 2015
A 2ª Turma Criminal manteve decisão do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA, […]
Locadora de veículos deve pagar R$ 43,2 mil de indenização para comerciantes
6 de janeiro de 2015
A Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 43.257,91 a casal […]
Pet shop deverá indenizar por morte de cachorro
6 de janeiro de 2015
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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