Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
26 de março de 2015
A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de “descumprimento contratual”. […]
Obrigar que motorista fique em local do acidente é constitucional, diz Janot
26 de março de 2015
O Código Brasileiro de Trânsito não ofende a Constituição Federal ao criminalizar o motorista que se afasta do local do […]
Laboratório pagará R$ 20 mil por interromper importação de medicamento
26 de março de 2015
Importadoras de medicamentos não podem deixar de abastecer o mercado brasileiro por problemas no fornecimento com o fabricante do produto. […]
Não há provas de que Joaquim Barbosa tenha lesado cofres públicos, diz TRF-1
26 de março de 2015
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, nesta quarta-feira (25/3), um processo contra o ministro aposentado Joaquim Barbosa. Dois […]
Caixa deve indenizar caseiro Francenildo em R$ 400 mil, decide TRF-1
26 de março de 2015
Nove anos depois de ter seu sigilo bancário quebrado, o caseiro Francenildo dos Santos Costa deverá ser indenizado em R$ […]
Galvão Engenharia e Galvão Participações pedem recuperação judicial
26 de março de 2015
A Galvão Engenharia e a Galvão Participações apresentaram, nesta quarta-feira (25/3), à Justiça do Estado do Rio de Janeiro pedido […]
Carros blindados não usam os mesmos vidros que foram aprovados pelo Exército
26 de março de 2015
Mais de 140 mil carros blindados circulam pelas ruas do Brasil, segundo estimativa da Associação Brasileira de Blindagem. No entanto, […]
Câmara aprova aplicação imediata de lei das dívidas estaduais e municipais
25 de março de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 389 votos a favor e duas abstenções, projeto que permite […]
Defensoria Pública de SP divulga nota contra a redução da maioridade penal
25 de março de 2015
O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo enviou nessa segunda-feira (23/3) uma nota técnica […]
Síndico de massa falida tem de devolver remuneração recebida acima do teto
25 de março de 2015
Síndico de massa falida que recebe verba remuneratória em patamar superior ao estabelecido na antiga Lei de Falências, tem de […]
20 de janeiro
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