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Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

24 de julho de 2015

O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da […]

Empregado viajante deve ajuizar ação trabalhista no município sede da filial à qual está subordinado

24 de julho de 2015

A competência para o julgamento da ação trabalhista, em princípio, é fixada pela localidade da prestação dos serviços. Mas se […]

Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário

23 de julho de 2015

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória 685/2015 para tentar facilitar a fiscalização tributária. De acordo com […]

Diga-me o que é periculum in mora e te direi que concepção democrática tens

23 de julho de 2015

Como havíamos previsto há poucos dias, aqui mesmo no ConJur, inevitavelmente o Supremo Tribunal Federal defrontar-se-ia com a questão da […]

Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada

23 de julho de 2015

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento […]

Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

23 de julho de 2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não […]

Juiz solta quadrilha de ladrões para cuidar de 300 bois furtados

23 de julho de 2015

Quatro meses após ser presa pela Polícia Civil, uma quadrilha de ladrões foi solta pela Justiça para cuidar de aproximadamente […]

Banco desconfia e “salva” vítima de cair em golpe e perder R$ 115 mil

23 de julho de 2015

Um banco salvou um cliente de cair em golpe de estelionato na tarde de ontem (21). O falso funcionário ligou […]

Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória

23 de julho de 2015

Uma zeladora na Estação Rodoviária Alderico Tedoldi, em Colatina (ES), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ […]

Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções

23 de julho de 2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um […]

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