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Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória

27 de setembro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Mandado de Segurança (MS 34407) para uma promotora […]

Ministra determina que Itamaraty não desconte dias de greve dos servidores

27 de setembro de 2016

Em decisão liminar, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão por 30 dias do […]

Light vai indenizar casal americano por explosão de bueiro

27 de setembro de 2016

Em deliberação unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio […]

Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

26 de setembro de 2016

Embora não exista previsão legal específica, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em casos excepcionais, a responsabilização […]

Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

26 de setembro de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo […]

Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

26 de setembro de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais […]

Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

26 de setembro de 2016

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, […]

Tráfico de pessoas só será combatido com união de esforços, diz conselheiro

26 de setembro de 2016

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lelio Bentes afirmou nesta […]

Audiências concentradas chegam ao sistema socioeducativo de Recife

26 de setembro de 2016

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ-TJPE) iniciou a implementação das audiências concentradas […]

Artesanato, xadrez e construção mudam rotina nos presídios do MS

26 de setembro de 2016

Uma microempresa de artesanato instalada no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste/MS tem sido uma oportunidade de trabalho […]

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