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De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial […]

O suicídio do preso não exclui a responsabilidade civil do Estado, devendo este indenizar se ficar comprovado que houve omissão […]

O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, começou a questionar profissionais do Direito de vários estados […]

O administrador privado responsável por administrar via pública é responsável por acidentes que ocorram no perímetro causados por falta de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de acesso aos autos da medida cautelar […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber […]

No último evento oficial como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski assinou Termo de Cooperação […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta sexta-feira (9) do relançamento do Código de Ética […]

O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a […]