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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Rio Branco Alimentos S.A., que […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou punição imposta a um preso que mantinha três pombos em […]

A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que […]

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos […]

Em decorrência de pouso forçado de aeronave, em acidente com sérios danos, o proprietário E.A.S. ingressou com ação de indenização […]

Um jogador do Tupi Football Club, contratado por prazo determinado, sofreu lesão no joelho esquerdo durante uma partida de futebol […]

Pai e mãe economicamente dependentes de um filho têm direito a receber pensão por morte caso ele tenha sido segurado […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não pode limitar o acesso de advogados a processos durante o período […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisões […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil o valor da […]