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O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, com pedido de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo regimental ocorrido no último dia 23, reduziu […]

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência interpostos para […]

“Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina”. Com essas palavras, a juíza convocada […]

 O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador […]

Os atores Miguel Falabella e Claudia Raia terão que pagar R$ 524 mil aos herdeiros do jornalista e dramaturgo Mauro […]

O princípio da insignificância não se aplica ao contrabando de caça-níqueis. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional […]

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação cível de um vizinho ao pagamento dos prejuízos materiais e dos […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram parcial provimento à apelação interposta por D.F.M., inconformada com a […]