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Um empregado, contratado mediante concurso público para o cargo de administrador no Conselho Regional de Administração, foi dispensado imotivadamente após […]

Os Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um funcionário atingido por tiros […]

A demissão após o término do contrato de experiência não gera dano moral. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal […]

Para debater o acesso amplo e irrestrito à Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul […]

O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, chega a Mato […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por um […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Cratéus (CE) para julgar […]

O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da […]