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O projeto de lei que proíbe a utilização no Distrito Federal de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual […]

Reportagens que não apresentam interesse público fogem do objetivo da imprensa e ofendem a honra e a imagem dos envolvidos. […]

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 373/2015, para tornar o homicídio contra o idoso crime hediondo. […]

A Justiça de Brasília condenou uma mulher a pagar 100 mil reais por danos morais a uma menina que devolveu […]

Nesta quarta-feira (29), representantes da comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul participaram da audiência pública Acesso à Justiça, que […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) à reintegração […]

Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da […]

É inconcebível, nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, que a gravidez […]