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STJ: Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal

9 de janeiro de 2025

A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua utilização no processo penal. Para […]

TST extingue ação de sindicato patronal para discutir aumento

9 de janeiro de 2025

Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial. Resumo: Um sindicato de empresas de fabricação de cerâmicas […]

TRF1: Não há como responsabilizar a União por atos de terceiros quando ausente a relação entre a omissão e os danos comprovados

9 de janeiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de indenização […]

TRF1 mantém a condenação de mulher por incitação à discriminação nas redes sociais contra as regiões Norte e Nordeste do País

9 de janeiro de 2025

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou a apelação interposta por uma mulher […]

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TRF1: Não há como responsabilizar a União por atos de terceiros quando ausente a relação entre a omissão e os danos comprovados

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TRF1: Construtora não precisa pagar multa por corretagem sem registro no Creci

TRF4: Vigiagro deverá realizar inspeção veterinária em dois gatos para eles viajarem para Suécia

TRF4: Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por descumprimento de decisão judicial

TRT/DF-TO reconhece validade de cláusula de preferência para contratação de mulheres

TJ/PB: Município deve fornecer acompanhante especializado em sala de aula para criança com necessidades especiais

TJ/SP: Reconhecida fraternidade socioafetiva entre irmãos após a morte de um deles

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