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O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro […]

Se o trabalhador recebe valores decorrentes da sua produtividade mensal, sob a forma disfarçada de PLR (participação nos lucros ou […]

A comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem dos produtos apreendidos. Desse modo, não é necessário periciar todo o […]

O decreto de desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresarial somente pode atingir o patrimônio dos sócios e administradores […]

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de […]

A Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá determinou que uma mãe deve pagar pensão alimentícia a três filhos, […]

O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – essas são […]

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade […]