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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (3/8) que a aplicação ou não do princípio da insignificância deve […]

Sentença proferida pelo juiz Fábio Possik Salamene, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma instituição bancária ao pagamento […]

O Juiz da 4a Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos da autora e determinou que a empresa, […]

Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor […]

A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso […]

Uma candidata aprovada em concurso público promovido pelo Município de Poços de Caldas buscou a Justiça do Trabalho para que […]

Um único imóvel destinado à subsistência de sua família. Este foi o argumento utilizado pela executada para tentar afastar a […]

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais no custeio […]