TRT-1 não pode limitar acesso de advogados a processos por causa da greve
6 de agosto de 2015
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não pode limitar o acesso de advogados a processos durante o período […]
INSS não pode reaver benefício concedido por liminar que foi derrubada
6 de agosto de 2015
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisões […]
BB consegue reduzir indenização a bancário que sofreu infarto após assaltos a agências
6 de agosto de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil o valor da […]
Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas
6 de agosto de 2015
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários […]
Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra
6 de agosto de 2015
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário […]
Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros contra administradora
6 de agosto de 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de liquidação extrajudicial de plano de previdência […]
Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google
6 de agosto de 2015
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos […]
Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária
6 de agosto de 2015
Os empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas têm assegurada a mesma garantia de emprego prevista para os dirigentes […]
Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal
6 de agosto de 2015
A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por um trabalhador, anulou a sentença proferida e […]
Aluguel de ponto comercial anexo a residência pode ser penhorado
5 de agosto de 2015
O conceito da impenhorabilidade só se aplica quando se trata de resguardar a sobrevivência da família. Baseado nisso a 4ª […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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