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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para […]

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica […]

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a […]

Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia que colegiado pode consolidar uniformidade às ações das 34 Cortes […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que o Poder Judiciário deve controlar a omissão do Poder Executivo no que diz […]

Na tarde da sexta-feira (23), o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues foi recepcionado pelos colegas magistrados, depois de tomar posse […]

O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso […]