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Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado

20 de janeiro de 2016

A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica, […]

Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiário por negativa em fornecer medicamento

19 de janeiro de 2016

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 5º Juizado Cível de Brasília, condenando a Sulamérica Saúde a ressarcir […]

Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN

19 de janeiro de 2016

A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT, cobrados […]

MG quer levar remição pela leitura a todas unidades prisionais do estado

19 de janeiro de 2016

A Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS) de Minas Gerais pretende levar a todas as 151 unidades prisionais sob […]

Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso

19 de janeiro de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar […]

Justiça proíbe prefeitura de gastar verbas de multas com administração da CET

19 de janeiro de 2016

Liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura de São Paulo deixe de usar […]

Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

19 de janeiro de 2016

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que […]

Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

19 de janeiro de 2016

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução […]

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença

19 de janeiro de 2016

Em fevereiro de 2015, o site do TRT-10 divulgou matéria sobre a condenação de uma empresa que não recolhia contribuições […]

Negado mandado de segurança contra lei que postergou reajuste salarial do funcionalismo

18 de janeiro de 2016

Em decisão monocrática, de competência da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos […]

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